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1.1. Escopo. Estes Termos de Uso descrevem como se dará o acesso ao domínio “www.gt40.com.br” e ao subdomínio “gt40.catalinaweddingco.com”, bem como seus subdomínios, aplicativos móveis e outros eventuais produtos e serviços online que existam ou possam vir a existir, bem como canais de suporte, inclusive offline, fornecidos a quaisquer Usuários de referidas plataformas (“Website” no singular e “Websites” coletivamente ou, ainda, simplesmente “GT40”, sempre que de titularidade da FlatOut), que incluem a disponibilização, em quaisquer páginas disponíveis para acesso, incluindo mas sem se limitar a pesquisas, notícias, Showcases de veículos e quaisquer outras informações relativas a veículos automotores, de propriedade do Usuário ou de Terceiros.

1.2. Aceite. Caso pretenda utilizar nosso(s) Website(s) e os serviços ali eventualmente disponibilizados, certifique-se de haver entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade. Ao acessar, utilizar e interagir com o(s) Website(s) o Usuário declara, de forma expressa, inequívoca e irrevogável, aceitar e estar integralmente de acordo com ambos os documentos e nada ter a opor. Alguns Serviços oferecidos pela FlatOut podem estar sujeitos a termos e condições adicionais especificados pela FlatOut de tempos em tempos, as quais são incorporadas nestes Termos de Uso por meio de referências.

2.1. Usuários. “Usuário” é toda e qualquer pessoa que tenha acesso ao(s) Website(s) e eventuais serviços ali disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a: (a) aqueles que meramente acessarem o GT40; (b) aqueles que publiquem informações e imagens de seu(s) veículo(s) automotor(es) (“Expositor”) para exibi-lo por meio de peça promocional, dentro das condições previstas em gt40.catalinaweddingco.com/b2c, com ou sem a finalidade de comercialização (“Showcase”); (c) aqueles que criem ou gerenciem Agremiação(ões) em que Expositores vinculem seus veículos e troquem mensagens (“Dirigente”); (e) aqueles que visualizem e/ou interajam com qualquer conteúdo ou funcionalidade do(s) Website(s), incluindo Showcases e seus autores, assim como Agremiações e seus Dirigentes, bem como aqueles que tenham interesse em pesquisar e/ou adquirir veículo(s) exposto(s) no(s) Showcase(s) (“Interessado”); todos denominados, em conjunto, como “Usuários”.

2.2. Cadastro. Para utilizar algumas funcionalidades ou caso deseje ser Expositor ou Dirigente, o Usuário precisa se cadastrar no GT40, criando uma única conta de uso (“Conta”). Para realizar esse cadastro, deverão ser fornecidas todas as informações solicitadas de forma exata, precisa e verdadeira, sendo dever unicamente do Usuário mantê-las sempre atualizadas. A FlatOut não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, que respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, nem tem obrigação de conservar qualquer informação dos Usuários.

2.2.1. Confirmação de dados. A FlatOut reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos e que estime ser pertinentes, ao seu livre e exclusivo critério, a fim de conferir os dados pessoais informados. Por exemplo, caso se constate haver dados incorretos ou inverídicos e o Usuário em questão se furte a enviar os documentos requeridos para conferência, a FlatOut poderá cancelar ou suspender, a seu critério, a Conta do Usuário e quaisquer outras que este mesmo Usuário pretenda cadastrar, inclusive em outro(s) Website(s) da FlatOut, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

2.2.2. Recusa de cadastro. A FlatOut pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, recusar-se a conceder acesso ao(s) seu(s) Website(s) a qualquer Usuário, bem como pode alterar seus critérios de elegibilidade, recusar o cadastro de Usuário ou cancelar uma Conta, observados os termos do item 2.2.4 abaixo.

2.2.3. Login e senha. O Usuário acessará sua Conta por meio de e-mail e senha. Esses dados são pessoais e intransferíveis, portanto, tais dados não deverão ser informados a terceiros, conhecidos ou não. O Usuário é o único e integral responsável pelo uso que deles seja feito e por mantê-los em segredo. Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou de seu e-mail ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o Usuário deverá informar à FlatOut e trocar sua senha imediatamente. Para garantir a segurança do Usuário, caso a FlatOut tenha motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso, a FlatOut poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. A FlatOut informará, mediante solicitação, seus novos dados de acesso.

2.2.4. Transferência de Conta. Não é permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta.

2.2.5. Limite de Contas por pessoa. Toda e qualquer pessoa que queira cadastrar uma Conta no(s) Website(s) somente poderá ter uma única Conta vinculada ao seu CPF. Desta forma, é vedada a criação e/ou manutenção de mais de uma Conta por pessoa. Também é vedada a criação de nova(s) Conta(s) por qualquer pessoa cuja conta original tenha sido excluída por infringir estes Termos de Uso ou todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, ou , ainda, por ela ter sido banida do GT40, por qualquer razão, a exclusivo critério da FlatOut.

2.2.6. Comunicação. Para repassar informações importantes relativas à Conta, será utilizado apenas o endereço de e-mail cadastrado. O Usuário deverá tomar todas e quaisquer medidas necessárias (por exemplo: configuração de programas AntiSpam e filtros de e-mails) para assegurar que receberá a comunicação.

2.3. Conteúdo do Usuário. O(s) Website(s) pode(m) conter informações, textos, links, gráficos, fotos, vídeos ou outros materiais, incluindo o conteúdo criado ou enviado pelos Usuários ao GT40. A FlatOut não se responsabiliza, expressa ou implicitamente, por qualquer conteúdo criado ou enviado pelo Usuário. Ao enviá-lo, o Usuário garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para cumprimento destes Termos de Uso e todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em vigor. Qualquer informação publicada pelo Usuário no(s) Website(s) poderá ser visualizada por outros Usuários. Não é recomendada a publicação de informações pessoais ou qualquer informação sigilosa e, em quaisquer hipóteses, a FlatOut se exime de qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas por Usuários, pelas quais não tem qualquer controle, moderação ou gerenciamento, sendo o Usuário responsável por tais informações e/ou conteúdos o único responsável por tal informação.

2.4. Exclusão da Conta. Para a exclusão da Conta, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte, conforme o item “8. Perguntas”, abaixo. Em caso de exclusão da Conta, ela e os dados associados não poderão ser recuperados, em nenhuma hipótese.

2.5. Showcases. Os Showcases são ordenados com base no perfil de navegação do Usuário e critérios de relevância com o público-alvo, além de outros a serem definidos pela FlatOut. A FlatOut reserva-se o direito exclusivo de averiguar e decidir, ao seu exclusivo critério, se o Showcase se encontra de acordo com estes Termos de Uso, podendo exigir a comprovação de veracidade da informação pessoal e do(s) veículo(s), recusar sua inclusão ou efetuar a exclusão, mesmo que já esteja publicado, sem prévio aviso. O Usuário, na condição de Expositor, autoriza que a FlatOut recomende e utilize seu Showcase no(s) Showcase(s) de outro(s) Expositor(es), bem como autoriza o uso, pela FlatOut, das informações e imagens do seu Showcase para citação e reprodução pela FlatOut e seus parceiros em conteúdo de cunho comercial e institucional, matérias jornalísticas fora do(s) Website(s), posts de redes sociais e peças promocionais e publicitárias da FlatOut, no Brasil ou exterior, durante o período de sua ativação e por até um ano de sua desativação, incluindo armazenamento em computador, inclusão em base de dados, edição, adaptação que seja necessária para a divulgação aqui referenciada.

2.5.1. Venda de veículos de Pessoas Físicas. Caso o Expositor seja assinante da revista digital FlatOut (doravante “Assinante” – veja aqui como virar Assinante) e enquanto mantiver pelo menos uma assinatura ativa e adimplente, poderá declarar que o(s) veículo(s) do(s) seu(s) Showcase(s) está(ão) à venda, devendo para isso indicar expressamente esse atributo no cadastro do(s) veículo(s) e completar eventuais dados adicionais, inclusive pessoais, necessários para esse fim. É vedado a Usuários não Assinantes expor veículos à venda em seu(s) Showcase(s). Na hipótese de que um Usuário Assinante de referida revista deixe de adimplir com sua assinatura, seja por que motivo for, e, sendo assim, possua um ou mais Showcases de veículos à venda, a FlatOut poderá, ao seu exclusivo critério, suspender tal(is) Showcase(s) e/ou editá-lo(s), para que se adeque(m) às cotas previstas para não Assinantes (item 2.1 acima).

2.5.2. Venda de veículos de Revendas. Pessoas jurídicas devidamente constituídas para a comercialização de veículos (“Revendas”) também estão autorizadas a promover a venda de veículos em Showcases, desde que devidamente autorizadas pela FlatOut. As Revendas e seus representantes legais e habilitados/cadastrados no(s) Website(s) serão considerados, para todos os fins aqui descritos, como Usuários.

2.5.3. Direitos. A FlatOut se reserva o direito exclusivo de averiguar e decidir se o(s) Showcase(s) se encontra(m) de acordo com estes Termos de Uso e todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em vigor, podendo efetuar a exclusão de Showcase(s) já publicados, bem como apagar ou editar dados, conteúdos e fotos a eles associados que estejam em desacordo com estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, observadas as seguintes regras:

(a) A FlatOut não será responsável perante o Expositor e o Interessado pelo pagamento de quaisquer indenizações, seja por lucros cessantes, perdas e danos ou quaisquer outras indenizações decorrentes de quaisquer negociações dentre os Usuários;

(b) A FlatOut reserva-se o direito de solicitar que o Expositor comprove a veracidade da informação pessoal e do veículo anunciado, sob pena de aplicação do caput deste item.

2.6. O que não pode ser feito. Como condição de uso do(s) Website(s), o Usuário deverá efetuar todo e qualquer acesso, uso ou interação destes em estrita observância e sempre conforme estes Termos de Uso e todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. Caso não o faça, a FlatOut poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a Conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar eventuais ações legais cabíveis. Exemplificativamente, o Usuário não deve (direta ou indiretamente):

(a) Descumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso, incluindo o fornecimento de informações inverídicas ou incompletas, seja de maneira culposa ou dolosa;

(b) Acessar, utilizar ou interagir com o(s) Website(s) para fins diversos daqueles a que se destinam;

(c) Publicar conteúdos de cunho comercial, promocional ou publicitário de quaisquer empresas, marcas, serviços ou produtos estranhos à FlatOut e que não tenham sido previamente autorizados por escrito pela própria FlatOut;

(d) Praticar atos fraudulentos ou dolosos, como por exemplo utilizar informações que sejam de titularidade de terceiros;

(e) Causar danos a terceiros ou à FlatOut, como por exemplo utilizar o(s) Website(s) com qualquer propósito ilegal, calunioso, difamatório, desrespeitoso, ameaçador, discriminatório e/ou inverídico;

(f) Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do(s) Website(s), como por exemplo transmitir arquivos com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem qualquer tipo de dano, incluindo vírus de computador, nos equipamentos do destinatário ou da FlatOut;

(g) Ignorar quaisquer medidas que possam ser usadas pela FlatOut para evitar ou restringir acesso ao(s) Website(s);

(h) Executar qualquer resposta automática ou spam no(s) Website(s);

(i) Modificar, adaptar, apropriar, reproduzir, distribuir, traduzir, criar obras derivadas ou adaptações, exibir publicamente, republicar, reapropriar, vender, comercializar ou de alguma forma explorar o(s) Website(s) ou qualquer parte de seu conteúdo e códigos de programação, software e/ou código fonte;

(j) Induzir, incitar ou incorrer em atitudes: discriminatórias, violentas, ilegais ou delituosas; que atentem contra moral e bons costumes; que assediem ou invadam a privacidade alheia, seja sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva; que contrariam a ordem pública; ou que, de qualquer outra forma, possam causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à FlatOut, seus empregados ou qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros.

2.7. Deveres do Expositor. O Expositor é único responsável pelos veículos expostos no(s) Showcase(s), pelas negociações e transações em que tomar parte, garantindo que, em momento algum, agirá de modo a violar as disposições destes Termos de Uso e/ou quaisquer leis, normas e regulamentos aplicáveis em vigor, inclusive normas de combate à lavagem de dinheiro, sob pena de ser sumariamente banido do(s) Website(s), sem prejuízo de serem adotadas as eventuais medidas legais cabíveis contra ele:

2.7.1. Uso do(s) Showcase(s). O Showcase somente pode ser usado para expor veículo(s) de propriedade do Expositor, sendo terminantemente proibido expor veículo(s):

(a) Falsificado ou adulterado;

(b) Que não seja de propriedade do próprio Expositor do veículo;

(c) Proibido pelas leis brasileiras e/ou as normas internas da FlatOut;

(d) Cujo Showcase contenha links direcionando para outras páginas na internet que não sejam de outro site da FlatOut ou parceira;

(e) Que esteja sendo veiculado em mais de um Showcase;

(f) Que não seja veículo automotor.

2.7.2. Conteúdo do Showcase. O Expositor declara que é o único e exclusivo responsável pelo veículo e pelas informações e imagens constantes do seu respectivo Showcase. Ao cadastrar um Showcase, o Expositor declara, automaticamente, ser o titular dos direitos autorais patrimoniais de quaisquer imagens enviadas ao GT40 ou estar autorizado pelo proprietário, não sendo aceitas:

(a) Ilustrações, gráficos e desenhos;

(b) Fotos que não estejam de acordo com os dados do veículo exposto;

(c) Fotos com mais de um veículo que não evidenciem o objeto do Showcase;

(d) Fotos editadas de forma a ocultar defeitos e detalhes do veículo;

(e) Fotos com descrição, informação ou conteúdo textual de qualquer tipo;

(f) Fotos com pessoas ou animais, incluindo seus reflexos;

(g) Fotos de lojas e/ou estabelecimentos comerciais, incluindo seus reflexos;

(h) Fotos fora da proporção 16 X 9 (largura X altura);

(i) Fotos de resolução inferior a 1280 X 720 pixels (largura X altura);

(j) Fotos tremidas, escuras ou superexpostas;

(k) Fotos tiradas com objetos ou partes do corpo obstruindo a lente da câmera;

(l) Fotos com conteúdo erótico ou pornográfico;

(m) Fotos promocionais;

(n) Fotos com a placa do veículo legível;

(o) Reproduções de qualquer mídia ou veículo de comunicação, seja ela impressa, videográfica ou digital.

2.8. Impedimento. Não podem utilizar, acessar ou interagir com o(s) Website(s) pessoas que não gozem de capacidade jurídica para contratá-los ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela FlatOut, a seu exclusivo critério, temporária ou definitivamente. A FlatOut pode, ainda, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, recusar-se a permitir o uso, acesso ou interação a quaisquer do(s) Website(s) a quaisquer Usuários, bem como pode alterar seus critérios de elegibilidade e recusar o cadastro de Usuários ou cancelar uma Conta.

2.9. Serviços de terceiros. Usuário poderá ser direcionado ou redirecionado a outros sites, serviços ou recursos na internet. Ao acessar sites de terceiros, o Usuário o faz por sua conta e risco, devendo anuir com os respectivos termos de uso dos parceiros ou quaisquer outros documentos necessários. Esses outros sites não estão sob controle da FlatOut, e, ao acessá-los, o Usuário reconhece que a FlatOut não se responsabiliza pelo conteúdo, funções, exatidão, legalidade, conveniência ou qualquer outro aspecto de tais sites de terceiros.

2.10 Interações no(s) Website(s). Em quaisquer das interações dos Usuários no(s) Website(s), incluindo, mas sem se limitar a, oferta de veículos em Showcase(s), comentários e interações nas Agremiações e em Showcases, entre outros, os Usuários devem manter um comportamento urbano, respeitoso, e estão obrigados a agir, nessas interações, em desacordo com estes Termos de Uso em com as leis, normas e regulamentos atualmente em vigor.

3.1. Agremiações. Por liberalidade, a FlatOut permite que o Usuário crie agremiações destinadas exclusivamente a congregar veículos expostos e seus respectivos proprietários em torno de um tema automobilístico, os chamados “Grupos” e “Clubes” (em conjunto “Agremiações”). A FlatOut se reserva o direito de recusar o cadastramento ou excluir Agremiações previamente já cadastradas no(s) Website(s), a qualquer tempo, bem como todo e qualquer conteúdo a estas eventualmente associados, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso.

3.2. Funcionamento. Nas Agremiações, qualquer Usuário poderá realizar comentários que permanecerão visíveis enquanto tal Agremiação estiver disponível no GT40; já os Usuários cadastrados, além de comentários, também poderão criar posts. Caso um Usuário cadastrado bloqueie outro, ele não terá acesso ao conteúdo relativo ao Usuário bloqueado.

3.3. Cadastramento. Qualquer Usuário cadastrado pode pedir o cadastramento de um Grupo. Já os Clubes podem ser criados apenas pelo representante legal de associações sem fins lucrativos devidamente constituídas segundas as leis civis e societárias, ou seja, aquelas que tem o direito de utilizar o nome, marca e logomarca daquela associação (“Representante Legal”). Ao criar um Clube em nome de uma entidade legal, o Usuário que o faz declara que possui plenos poderes jurídicos de representação para vincular essa entidade ao(s) Website(s). A FlatOut poderá, ainda, solicitar toda a documentação necessária para comprovar o devido e legal vínculo referente ao Clube, incluindo aqueles referentes aos seus representantes legais. Caso a FlatOut descubra ou suspeite que o Usuário criou um Clube para o qual não está legal e devidamente autorizado, a FlatOut poderá cancelar ou suspender o Clube, bem como a Conta do Usuário em questão, além de poder adotar as eventuais medidas legais cabíveis.

3.4. Moderação. O Dirigente de uma Agremiação terá poder de moderação sobre os conteúdos publicados pelos Usuários nas páginas do GT40 sob gestão da Agremiação, também podendo convidar, adicionar, aceitar, rejeitar ou banir membros, além excluir ou banir Showcases incluídos na Agremiação por seus membros. Enquanto administrador de um Grupo ou Clube, o Dirigente pode indicar e excluir outros Dirigentes. No Clube, porém, o Representante Legal não pode ser alterado por nenhum Dirigente. A FlatOut não é responsável por ações tomadas pelos Dirigentes e Representantes Legais. Os recursos, funcionalidades e prerrogativas dados aos Representantes Legais e Dirigentes podem ser alterados sem qualquer aviso prévio.

3.5. Deveres. O Usuário declara e garante, de maneira expressa, inequívoca, irrevogável e irretratável, que, ao criar Agremiações e utilizá-las, que elas:

(a) Não são fraudulentas ou enganosas.

(b) Não representam falsamente uma marca, entidade ou figura pública. Quando um Clube ou Grupo estiver sendo usado para expressar apoio ou interesse em uma marca, entidade ou figura pública, deve deixar claro no nome ou na descrição que não é uma representação oficial.

(c) Não facilitam nem promovem jogos de azar online, transações em dinheiro ou qualquer meio de troca financeiro, jogos de habilidade ou loterias online sem nossa permissão prévia por escrito.

(d) Não criam de forma imprecisa o conteúdo ou incentivam os demais Usuários a fazê-lo quando de sua interação.

(e) Não incentivam o uso indevido do(s) Website(s).

3.6. Disputas. No caso de disputa de nome entre duas ou mais Agremiações, caso as partes não cheguem a um acordo, a FlatOut pode tanto escolher quem manterá o nome, tornar o nome indisponível ou tomar qualquer outra medida que julgue cabível, a seu único e exclusivo critério. No caso de disputa entre um Grupo e um Clube, predominará o Clube, por ser este último uma entidade juridicamente constituída.

4.1. Incompletude do(s) Website(s). O Usuário fica ciente de que Websites são sistemas em constante desenvolvimento, os quais são utilizados sob próprio risco do Usuário, nos termos deste documento. A FlatOut não garante que:

(a) O acesso ao(s) seus Website(s) seja(m) seguro(s), livre(s) de erros, ininterrupto(s) ou disponível(is) a qualquer determinado momento ou local, incluindo o funcionamento dos serviços prestados pela empresa de telecomunicações;

(b) Qualquer defeito ou erro será corrigido, mas quando referido defeito ou erro importe em falta de segurança aos Usuários, deverá fazê-lo com a maior brevidade possível;

(c) Qualquer conteúdo ou software disponível em razão do acesso ao(s) seu(s) Website(s) seja(m) livre(s) de vírus ou outros componentes prejudiciais;

(d) Os resultados do uso do Website(s) serão satisfatórios;

(e) A total privacidade e segurança na utilização do(s) seu(s) Website(s) ou no armazenamento dos dados dos Usuários, na medida em que terceiros não autorizados podem conseguir violar mecanismos de proteção e acessar as informações dos Usuários;

(f) Há garantia de compatibilidade total, nem de funcionamento perfeito, livre de erros e bugs.

4.2. Responsabilidade do Usuário. O Usuário é o único responsável pelos recursos e equipamentos necessários para acesso ao(s) Website(s). Se o Usuário usar um aparelho móvel, está ciente sobre tarifas e taxas habituais de sua operadora, tais como cobranças de mensagens e dados. O Usuário assume total responsabilidade pela decisão de utilização e por qualquer dano causado em seu equipamento, de mau funcionamento a perda de dados, não podendo exigir da FlatOut ressarcimento por problemas causados, nem suporte técnico específico.

4.3. Usuários. O Usuário declara e concorda que, de nenhuma maneira, a FlatOut: (a) faz garantias ou representações quanto ao comportamento dos demais Usuários ou à veracidade de qualquer informação fornecida por eles; e (b) faz triagem de Usuários, investiga ou verifica seus antecedentes ou declarações, apenas em caso de suspeitas de fraude. Por essa razão, a FlatOut não tem nenhum controle e nenhuma obrigação de tomar medidas a respeito de: quais demais Usuários obtêm acesso ao Serviço; qual conteúdo o Usuário acessa por meio do(s) Website(s); quais efeitos o conteúdo exerce sobre qualquer Usuário; como qualquer Usuário usa o(s) Website(s); ou quais medidas o Usuário toma como resultado da utilização do(s) seu(s) Website(s).

4.4. Showcases. Ao acessar, utilizar e interagir com um Showcase, o Usuário declara estar ciente, sem nada ter a opor, que:

(a) A FlatOut não é responsável pelo conteúdo disponibilizado no Showcase;

(b) A FlatOut não é parte de nenhuma negociação porventura realizada entre Usuário;

(c) A FlatOut não tem nenhum vínculo com o êxito ou não em qualquer negociação relacionada a veículo(s) expostos em Showcases, nem tem qualquer tipo de ingerência sobre tais negociações; e

(d) Ao realizar negociações no(s) Website(s), faz por sua conta e risco.

4.4.1. Antes de se decidir pela compra de um veículo que está disponível para venda em um Showcase dentro do GT40, o Usuário, enquanto Interessado, deverá se atentar às informações constantes do referido Showcase. Caso deseje adquirir o produto ou serviço anunciado, o Interessado deve manifestar seu interesse e contatar diretamente o dono do Showcase para concretizar a transação.

4.4.2. A FlatOut não é a proprietária nem responsável pela qualidade dos veículos ofertados por meio do GT40. O Usuário reconhece e concorda que a FlatOut não se responsabiliza pela oferta, disponibilidade, validação, concessão quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos veículos oferecidos, adquiridos ou alienados em um ou mais Showcases. Dessa forma, a FlatOut não é responsável por quaisquer vícios ocultos ou aparentes dos veículos negociados entre os Usuários. O Usuário, ao concordar com estes Termos, declara estar ciente de que é o próprio titular do Showcase que forneceu os dados divulgados pela FlatOut, incluindo, mas não se limitando a isto: nome completo e/ou razão social, nome fantasia, endereço, posicionamento geográfico, telefones, descrição e imagens.

5.1. Marcas da FlatOut. Ao acessar, utilizar e interagir com o(s) Website(s), o Usuário reconhece que toda propriedade, direitos, títulos e interesses das marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos da FlatOut pertencem exclusivamente à FlatOut, inclusive logomarcas, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout elaborado pela FlatOut e seus terceiros em relação ao(s) Website(s), automaticamente se adicionando os que vierem a ser criados pela FlatOut após a data de publicação destes Termos de Uso, sendo proibido o uso de qualquer propriedade intelectual da FlatOut sem a devida prévia e escrita autorização desta última.

5.2. Sistemas. É da FlatOut a titularidade – ou ela está devidamente licenciada pelo titular – dos programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse, use e interaja com o(s) Website(s) e/ou acesse sua Conta, tais como o(s) próprio(s) Website(s), patentes, direitos autorais, direitos de projeto, segredos industriais e outros, estejam ou não especificadamente reconhecidos ou legalmente concluídos, inclusive nomes de domínio de internet. O Usuário não pode tomar qualquer ação que prejudique tais direitos de propriedade, nem adquirirá qualquer direito sobre o(s) Website(s).

5.3. Renúncia. O Usuário concede e, se aplicável, renuncia em favor da FlatOut (além de fazer com que seu pessoal, contratados e agentes concedam e, se aplicável, renunciem em favor da FlatOut), todos os direitos, titularidades e participações relacionadas a:

(a) quaisquer modificações ou melhorias no(s) Website(s) realizadas por ou para o Usuário ou seus funcionários, agentes ou contratados;

(b) qualquer invenção ou criação que se baseie ou utilize todo ou qualquer parte do(s) Website(s);

(c) qualquer relatório, comentário ou outras informações referentes ao(s) Website(s) fornecido pelo Usuário para a FlatOut.

5.4. Alterações. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sobre quaisquer modalidades, formas ou títulos do(s) Website(s).

5.5. Seu conteúdo. Ao utilizar, acessar e interagir com o(s) Website(s), o Usuário concede à FlatOut, em relação a qualquer conteúdo seu criado ou submetido quando da utilização, uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar, copiar, modificar, distribuir, reproduzir, licenciar e exibir o seu conteúdo em todos os formatos e canais de mídia conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos posteriormente, inclusive para fins promocionais e publicitários, dentro e fora do ambiente do(s) Website(s). O Usuário entende que é responsável por qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout que postar no(s) Website(s), devendo ser o proprietário dos direitos referentes a este conteúdo ou estar devidamente autorizado pelos respectivos titulares a divulgar este conteúdo no(s) Website(s) e fora dele(s), estando a FlatOut licenciada para uso em conexão com o(s) Website(s), dentro ou fora do(s) Website(s), inclusive para fins promocionais e publicitários.

5.6. Qualquer alteração, reprodução, divulgação, propagação ou outra utilização dos conteúdos existentes no(s) Website(s) requer a aprovação prévia expressa da FlatOut.

6.1. Mudanças. A FlatOut pode alterar os Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio. A data na parte superior deste documento indica a atualização mais recente. O FlatOut envidará seus melhores esforços para informar aos Usuários sempre que houver mudança nesses Termos de Uso. Se for efetuada uma alteração que, a nosso exclusivo critério, seja relevante, será fornecida uma notificação adicional no e-mail cadastrado ou por outra forma. Eventuais novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no(s) Website(s), data a partir da qual o Usuário deve manifestar expressamente seu aceite. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar toda e qualquer utilização do(s) Website(s).

7.1. Acesso a dados. A FlatOut reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que, ao seu exclusivo critério, possa ser razoavelmente necessário, para:

(a) Satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;

(b) Fazer cumprir estes Termos de Uso, incluindo a investigação de possíveis violações;

(c) Detectar, impedir ou de outra forma discutir fraude, segurança ou questões técnicas;

(d) Responder a pedidos de suporte;

(e) Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da FlatOut, seus Usuários e o público.

7.2. Fiscal. Os tributos e contribuições que forem devidos em decorrência direta ou indireta de eventual negócio realizado entre Expositor e Interessado constituem ônus de responsabilidade do contribuinte ou responsável tributário conforme definido na legislação tributária em vigor, respondendo a parte culpada por qualquer recolhimento tributário indevido e por quaisquer infrações fiscais cometidas. A FlatOut não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários, devendo, dessa forma, o Interessado exigir nota fiscal do Expositor, quando este se enquadrar no conceito legal de comerciante/empresário.

7.3. Criptografia. Os dados que o Usuário cadastra são criptografados e transacionados em SSL, em conexão segura, e todos os dados relativos a pagamentos são processados por plataformas de empresas especializadas, dentro de seus próprios protocolos de segurança, sobre os quais a FlatOut não tem acesso e controle. A FlatOut ressalta que tal plataforma é uma facilidade disponibilizada aos clientes no GT40, sendo de responsabilidade única e exclusivamente de seus proprietários, que não têm nenhuma ligação com a FlatOut. A FlatOut não grava e nem mantém consigo nenhum dado que permita realizar uma nova transação.

7.4. Danos. A FlatOut não será responsável por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos, gerais, especiais, compensatórios, consequentes e/ou acidentais, resultantes ou relacionados com a conduta de um Usuário ou de qualquer outra pessoa em conexão com o(s) seu(s) Website(s), inclusive em função de comentários feitos entre Usuários. O Usuário deverá defender, indenizar e isentar a FlatOut, seus afiliados, funcionários, contratantes, diretores, fornecedores e representantes por todas as perdas, custos, ações, reclamações, danos, despesas (incluindo custos legais cabíveis) ou responsabilidades que surgem a partir do uso do(s) Website(s), bem como à violação destes Termos de Uso pelo Usuário ou por quaisquer terceiros usando sua Conta. A FlatOut reserva-se o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito a indenização pelo Usuário, devendo este apoiar a FlatOut em qualquer defesa disponível.

7.5. Acordo integral. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a FlatOut, referente ao acesso, uso e interação com o(s) Website(s), incluindo o uso do(s) seu(s) Website(s) e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas (seja verbal, escrita ou eletrônica) entre o Usuário e a FlatOut. Estes Termos de Uso obrigam os Usuários, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.

7.6. Independência. Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, vínculo ou relação de trabalho entre FlatOut e qualquer Usuário.

7.7. Inexequibilidade. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou excluída na medida mínima necessária para que estes Termos de Uso permaneçam efeito, exequíveis e em pleno vigor.

7.8. Tolerância. A tolerância de qualquer das partes por qualquer descumprimento de obrigações assumidas nestes Termos de Uso não será considerada novação, renúncia ou desistência a qualquer direito, constituindo uma mera liberalidade, não impedindo a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos de Uso, a qualquer tempo.

7.9. Encerramento do(s) Website(s). A FlatOut e suas afiliadas e fornecedores poderão realizar, a seus exclusivos critérios, quaisquer mudanças nos Websites, incluindo o encerramento de suas atividades e funcionalidades, a qualquer momento, sem prévio aviso ou direito à indenização a quem quer que seja.

7.10. Foro. O Usuário concorda que, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões oriundas destes Termos de Uso, será eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.1. O Usuário pode entrar em contato com a FlatOut por meio do formulário em www.catalinaweddingco.com/faleconosco/ ou pelo telefone (11) 4810-2179